Ao longo deste estágio aprendi muito e conheci realidades das quais não
tinha a noção que existiam tão perto de casa. Claro que inicialmente há sempre
aquele “friozinho” na barriga e pensamos como será?; será que vou ser capaz de
aplicar os meus conhecimentos e estar à altura das espectativas?. Felizmente a
empatia com a orientadora de estágio e Técnica Principal de Saúde Ambiental,
Teresa Meireles, foi imediata, assim como com todos os outros TSA, médicos,
enfermeiros e administrativos. À medida que o tempo passa as atitudes e forma
de estar e saber mudam, para melhor claro! Isto porque aprendemos, e não faz
mal nenhum errarmos. Desde que andamos na escola é-nos incutido que é através
dos erros que se aprende e que evoluímos como seres humanos. Quando somos
crianças isso passa-nos ao lado, e erramos mesmo sem nos darmos conta, no
entanto, à medida que crescemos e ganhamos consciência sobre os nossos atos
torna-se difícil querer errar para ser “perfeito”. Porque ao errarmos estamos a
demonstrar que não aprendemos como deve de ser o que nos foi ensinado na
escola. Isto acontece muito comigo e certamente com muitas outras pessoas.
Importa perceber e meter na cabeça que uma coisa é a teoria outra coisa é a
prática. E muitas vezes o que se estuda na teoria não tem aplicação na prática
ou então essa aplicação modifica-se; quero eu dizer com isto que em contexto
real de trabalho é difícil seguir à risca, os métodos e procedimentos exatos
que se estudou devido à interferência de diversas variáveis. Outra questão que
importa relatar aqui, no que diz respeito ao “não errar para ser perfeito”, tem
a ver com a pressão a que estamos sujeitos porque estamos a ser avaliados e
porque temos medo de expressar o que pensamos sobre determinado assunto ou
tarefa por achar que possivelmente possa estar errado e julgarem-nos porque não
adquirimos os conceitos. Outro lado da moeda diz respeito à argumentação técnico-científica.
Para mim foi bastante difícil comentar assuntos com rigor técnico e em
determinadas situações propor soluções alternativas e/ou inovadoras. Aprendi
que é com bastante pesquisa, não só sobre os conceitos em si mas também saber o
que acontece noutros locais do país e no estrangeiro; ver outras realidades
diferentes das nossas para poder comparar e tirar conclusões. E, claro,
aprende-se principalmente com a experiência.
Falando um pouco das atividades desenvolvidas ao longo deste estágio
curricular III e que não tive oportunidade de as desenvolver com pormenor em publicações
neste blogue, é de referir as
atividades no âmbito da vigilância das águas de piscinas e de abastecimento;
visitas domiciliárias decorrentes de queixas de insalubridade relacionadas com
animais; saúde escolar, nomeadamente a avaliação técnica das condições de
segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de educação e ensino; apreciação
técnica de projetos de arquitetura de estabelecimentos sociais no âmbito de
pareceres de licenciamento; educação para a saúde em comunidade escolar e
auditorias a salas de vacinação.
O programa de vigilância das águas das piscinas é realizado todas as
terças-feiras, segundo orientações da Administração Regional de Saúde de Lisboa
e Vale do Tejo, I.P. (ARSLVT, I.P.), nomeadamente a calendarização dos locais e
o tipo de amostras a realizar em cada local, para além das ações de campo que
são sempre obrigatórias de realizar (medição do pH, do teor de cloro livre e
cloro combinado). Todas as amostras efetuadas eram depois entregues, no mesmo
dia e devidamente identificadas, no Laboratório de Saúde Pública, do ACES de
Oeiras. Todos os resultados das análises são depois enviados para os técnicos
responsáveis pelo programa. O programa de vigilância das águas de abastecimento
segue o mesmo padrão, no entanto é realizado apenas na primeira quinta-feira de
cada mês. Tendo em conta o elevado número de piscinas e o reduzido número de
técnicos, não é possível dar resposta e vigiar de forma regular todas as
piscinas.
As visitas domiciliárias decorrentes de queixas de insalubridade relacionadas
com animais eram realizadas em conjunto com um representante da Câmara
Municipal de Cascais. Esta foi uma atividade que fiz apenas uma vez, mas
aprendi que existem abordagens diferentes. Cabe à saúde verificar as questões
de higiene, segurança, conforto e disponibilidade dos bens essenciais, como abrigo
adequado, alimento e água, bem como verificar evidências de quaisquer sinais de
doença. As questões de registo, licenciamento, e demais documentação e
situações referentes aos animais perigosos ou potencialmente perigosos estão à
responsabilidade da polícia municipal.
A saúde escolar foi uma área que gostei bastante de fazer. Nunca a
tinha realizado em estágios anteriores e estava com um certo receio. As
avaliações técnicas das condições de segurança, higiene e saúde dos
estabelecimentos de educação e ensino são bastante importantes para identificar
os aspetos mais vulneráveis e que precisam de ser melhorados. Estas avaliações
abrangem várias vertentes, desde as condições do meio envolvente próximo do
estabelecimento, a segurança do recinto escolar e estrutura do edifício,
passando pelas questões de segurança e higiene alimentar e pela vigilância da
água de abastecimento.
Tive a oportunidade de efetuar uma apreciação de um projeto de
arquitetura onde pretendiam alterar a licença de utilização para um lar de
idosos. Senti-me relativamente à vontade em realizar esta atividade, isto
porque para além das condições mínimas exigidas por lei tive a experiência
obtida em vistorias anteriores a lares de idosos, o que ajudou bastante na
apreciação.
Neste estágio desenvolvi também uma ação de sensibilização em duas creches
do concelho. O projeto intitulado de “Bisfenol A? Não, Obrigada!” teve como
base um original pensado e concretizado por duas colegas de turma, Inês Inácio
e Raquel Adriano. O projeto original consistia na sensibilização dos
profissionais de saúde do Centro de Saúde de Beja sobre a problemática do uso
do composto bisfenol A no fabrico de plásticos e as suas consequências na saúde
humana, para depois poderem passar a mensagem para os seus utentes sob a forma
de prevenção. O projeto também teve uma parte de contato com a comunidade que
frequentava o centro de saúde no âmbito de uma campanha de troca de produtos (biberões
e chupetas) por outros livres de bisfenol A. A adaptação feita para a realidade
do Centro de Saúde de São João do Estoril, no que diz respeito à disponibilidade
por parte dos profissionais de saúde em colaborar, foi que este projeto foi
aplicado diretamente nas creches direcionando a formação para os pais e
comunidade escolar (educadores, auxiliares, administrativos, técnicos, entre
outros que quisessem participar). O objetivo do projeto era o mesmo, apenas o
local de intervenção era diferente. Do feedback
recebido através de questionários efetuados no final de cada sessão percebeu-se
que a maioria ficou desperto para esta problemática mostrando-se interessados
em saber mais, não só sobre o assunto a que os levou a ir à sessão mas também
sobre outros, nomeadamente segurança alimentar, outras substâncias que possam
pôr em risco a saúde das crianças, entre outras sugestões.
Por último, falo-vos sobre a experiência que tive em realizar uma
auditoria a uma sala de vacinação. É uma auditoria bastante pormenorizada, exaustiva
e, em certos pontos, repetitiva.
Despeço-me então com o meu sincero obrigado por toda a aprendizagem, amizade, cumplicidade e alegria partilhada por toda a equipa de Saúde Pública, e em especial, à minha orientadora Teresa Meireles.
Não querendo menosprezar o trabalho e dedicação da Profª Raquel Santos pela ajuda e dicas de trabalho, pela paciência que tem e pela transmissão de confiança que me deu.
Obrigada!!!
"É fazendo que se aprende a fazer aquilo que se deve aprender a fazer."
Aristóteles
"Os tolos dizem que aprendem com os seus próprios erros; eu prefiro aprender com os erros dos outros."
Otto Bismarck
"Não se aprende bem a não ser pela experiência."
Francis Bacon
"Eu acredito que o melhor processo de aprendizagem, em qualquer tipo de atividade, é olhar para o trabalho dos outros."
Wole Soyinka
"Qualquer idade é boa para aprender. Muito do que sei aprendi-o já na idade madura e hoje, com 86 anos, continuo a aprender com o mesmo apetite."José Saramago
Entende-se por bem-estar animal o estado de equilíbrio fisiológico e etológico de um animal (Decreto-Leinº 315/2003, de 17 de Dezembro, artigo 2º). O bem-estar dos animais
significa a forma como ele está a lidar com as condições em que vive e inclui
muitos elementos que contribuem para a qualidade de vida de um animal.
Elementos esses que refletem as "cinco liberdades" dos animais que devem ser asseguradas
para que vivam em condições que minimizem o stress:
Liberdade
fisiológica normal (não sentir fome e sede);
Liberdade
ambiental (ambiente com conforto);
Liberdade
sanitária (não estar exposto à dor, ferimentos e doenças);
Liberdade
psicológica (não estar exposto ao medo, angústia, ansiedade, stress).
Fig. 1 - Cinco liberdades dos animais
A avaliação científica do
bem-estar animal tem progredido rapidamente nos últimos anos. Alguns parâmetros
de medição do bem-estar envolvem avaliar o estado físico do animal associado a
lesões, doenças e desnutrição. Outros parâmetros fornecem informações sobre as
suas necessidades e estados afetivos, como a fome, dor e medo; outros avaliam
as alterações fisiológicas, comportamentais e imunológicas ou efeitos que os
animais mostram em resposta a vários desafios/estímulos. Tais medidas podem
levar a critérios e indicadores que ajudam a perceber como diferentes métodos
de gestão animal influenciam o seu bem-estar. Um animal está em bom estado de
bem-estar se (conforme indicado pela evidência científica) é saudável, se está
confortável, bem nutrido, seguro, capaz de expressar o comportamento inato, e
se não está a sofrer de estados desagradáveis como dor, medo e aflição. Um bom
estado de bem-estar animal exige prevenção de doenças e tratamento veterinário
adequado, abrigo, gestão e nutrição, manipulação humana controlada e abate
humanitário sempre que esteja em causa a segurança e saúde pública e o
bem-estar animal o justifique. Bem-estar animal refere-se ao estado do animal;
o tratamento que um animal recebe é abrangido por outros termos como cuidado
animal, produção animal e tratamento humano.
Existe uma relação fundamental entre saúde e
bem-estar animal.
As "cinco liberdades" internacionalmente
reconhecidas fornecem orientações valiosas no bem-estar dos animais.
Os “três
R’s” internacionalmente reconhecidos (redução (Reduction) no número de animais,
aperfeiçoamento (Refinement) dos métodos experimentais e substituição (Replacement) dos animais com
técnicas não-animais) fornecem orientações valiosas para a utilização de
animais na ciência.
A avaliação científica do bem-estar animal
envolve diversos elementos que precisam ser considerados em conjunto, e que a
seleção e a pesagem desses elementos, muitas vezes, envolvem suposições
baseadas no valor que devem ser tão explícitas quanto possível.
A utilização de animais na agricultura,
educação e pesquisa, para companhia, lazer e entretenimento, tem uma contribuição
importante para o bem-estar das pessoas.
A utilização de animais acarreta uma
responsabilidade ética para garantir o bem-estar dos animais na maior medida
possível.
Melhorias no bem-estar dos animais de
criação podem, muitas vezes, melhorar a produtividade e a segurança alimentar
e, portanto, levar a benefícios económicos.
Resultados equivalentes com base em
critérios de desempenho, ao invés de sistemas idênticos com base em critérios
de projeto, devem ser a base para a comparação das normas de bem-estar dos
animais e das recomendações.
Fig. 2 - Bem-estar animal
Tanto os governos dos diferentes países como a União Europeia têm
vindo a criar normas regulamentares e legislativas, orientadas para o bem-estar
animal, com implicações no tipo de instalações pecuárias; nos equipamentos de
criação de animais e nos sistemas de exploração. Por outro lado, muitas das
alterações impostas pela preocupação com o bem-estar animal vão agravar os
custos de produção de muitos produtos pecuários. A primeira legislação
sobre o bem-estar animal, a nível da União Europeia (UE), foi adotada em 1974 e
lidava com a proteção dos animais no abate (posteriormente atualizada com a
Diretiva 93/119/CEE e atualmente revogada pelo Regulamento (CE) nº 1099/2009).
Desde então foram formuladas um conjunto considerável de legislação da UE
relacionada com o tratamento dos animais. No que diz respeito a animais de
produção, normas mínimas gerais para a proteção destes animais nas explorações
pecuárias foram estabelecidas na Diretiva 98/58/CE.
Posse e Uso
de Animais
Os animais podem ser
agrupados em 4 categorias:
Animais
de companhia,
Animais
de produção (usados para a alimentação do Homem), de trabalho (tração animal,
cães e cavalos das forças de segurança, cães-guia), de lazer (cão, cavalo) e
para investigação científica (ratos, coelhos, cães, porcos, ovelhas);
Animais
domiciliados ou sinantrópicos (pássaros, roedores, insetos);
Animais
selvagens ou exantrópicos.
Animais de
companhia
É hoje crescente a importância que os animais de companhia
assumem para a melhoria das condições de vida, nomeadamente para o bem-estar
físico e psíquico, das populações. A Declaração Universal dos Direitos dosAnimais, proclamada pela UNESCO, reconhece hoje a importância da promoção
do bem-estar animal, objetivo que se tem traduzido na abundante legislação,
nacional e comunitária, atualmente existente e que procura dar resposta às
questões mais relevantes levantadas por uma população cada vez mais vasta,
nomeadamente, de animais de companhia, sobretudo, canídeos e felinos. Na
prossecução dos grandes princípios orientadores nesta matéria – tais como a
proibição de atos de violência ou tortura sobre os animais, a proibição do seu
abandono e a promoção do bem-estar e saúde animal – encontram-se já hoje
disciplinadas por lei as condições de alojamento, manutenção e circulação dos
animais de companhia, as medidas tendentes ao necessário controlo da população
animal, a adoção e execução de medidas de profilaxia médico-sanitárias, as
normas destinadas, nomeadamente, à segurança das populações face à manutenção e
circulação de animais perigosos ou potencialmente perigosos. Ou seja, a
detenção de animais de companhia implica responsabilidade, por parte do
detentor, pela saúde e bem-estar do animal através do fornecimento de
instalações adequadas, cuidados de acordo com a espécie e raça, água e alimento
suficiente, exercício adequado e métodos adequados de contenção em casa e na
via pública.
O Município de Cascais reconhece e assume a importância da
Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, através
da emissão da Lei nº 92/95, de 12 de Setembro (Lei da Proteção dos
Animais) e do Decreto-Lei nº 276/ 2001, de 17 de Outubro, na redação
que lhe foi dada pelo Decreto-Lei nº 315/2003, de 17 de Dezembro
(Proteção dos Animais de Companhia). O município visa promover a saúde, o
bem-estar dos animais e o controle da respetiva população, disciplinando as
suas condições de alojamento, posse e circulação, as medidas destinadas a
combater o seu abandono e a promover a sua adoção, bem como as ações de
profilaxia e vigilância epidemiológica no âmbito da atuação do Serviço
Veterinário Municipal e o funcionamento do Canil/Gatil Municipal, enquanto
parte integrante daquele Serviço. A Câmara Municipal de Cascais pode celebrar
acordos de cooperação com a Fundação S. Francisco de Assis e associações
zoófilas do Município, com vista a promover o bem-estar animal e a saúde
pública, bem como o controlo da população animal e a prevenção de zoonoses.
A
posse de animais de companhia (cães e gatos) está sujeita a vários requisitos
que salvaguardam a saúde e bem-estar animal:
Obrigatoriedade de identificação
eletrónica
oOs cães e gatos devem ser
identificados por método eletrónico, através do SICAFE (Sistema de
Identificação de Canídeos e Felinos), de acordo com as normas constantes no Decreto-Leinº 313/2003, de 17 de Dezembro, nomeadamente com a calendarização prevista
no artigo 6.º do mesmo diploma legal.
Fig. 3 - Microship
Obrigatoriedade de registo e licenciamento
oOs detentores de cães (gatos é
voluntária nos termos da lei) entre os três e seis meses de idade são obrigados
a proceder ao seu registo e licenciamento na Junta de Freguesia da área do seu
domicílio ou sede, e deverão ser efetuados nos termos previstos na Portaria
nº 421/2004, de 24 de Abril.
oEstão isentos de licenciamento,
os cães para fins militares, policiais ou de segurança do Estado, devendo, no
entanto, possuir sistemas de identificação e de registo próprios sediados nas
entidades onde se encontram a cumprir todas as disposições de registo e
profilaxia médica e sanitária previstas na legislação.
Obrigatoriedade dos detentores
dos animais identificados eletronicamente
oDispor de espaço adequado à sua
livre mobilidade;
oQuando presos por trela, esta
deve ter dimensão adequada a não restringir os movimentos do animal;
oOs animais deverão ser
exercitados, pelo menos uma vez por dia;
oQuando existir necessidade, os
detentores deverão realizar treinos de sociabilização aos animais de forma a
promover a obediência e controlar a agressividade aquando do contacto com
outras pessoas e outros animais;
oOs animais que permaneçam em
logradouros, deverão estar alojados de forma a não originarem situações de
insegurança para os transeuntes, pelo que deverá existir uma delimitação
suficientemente alta do terreno da residência de forma a minimizar o contacto
dos animais com os transeuntes;
oA limpeza destes espaços deverá
ser realizada de forma a assegurar o devido encaminhamento dos dejetos sólidos
e líquidos, impedindo a contaminação/conspurcação das águas pluviais, via
pública e espaços comuns dos edifícios.
oNos prédios urbanos o número máximo é de quatro animais
adultos por fração, sendo que, em qualquer situação três é o número limite de
cães e quatro o número limite de gatos.
Circulação na via ou lugares
públicos
oÉ
obrigatório para todos os cães que circulem na via pública o uso de coleira ou
peitoral, na qual deve estar colocada uma chapa com o nome, morada e contato
telefónico do detentor.
oÉ obrigatório o uso de açaimo,
exceto se o animal for conduzido por trela. O açaimo deve ser absolutamente
funcional, impedindo o cão de comer ou morder; caso contrário, considera-se,
para todos os efeitos, o cão como não açaimado.
oOs detentores de animais são
obrigados a recolher os dejetos produzidos por estes, exceto os provenientes de
cães-guia quando acompanhantes de invisuais, devendo para o efeito utilizar,
entre outros meios, um saco de plástico.
Transporte
oNas suas deslocações em veículos
automóveis motorizados, tratores ou outro meio de transporte terrestre, os cães
e gatos devem, para segurança dos mesmos e de terceiros, ser deslocados em
transportadores ou dotados de meios de contenção e segurança adequados à
espécie e tamanho do animal em causa.
oA deslocação em transportes
públicos não pode ser recusada, com exceção das seguintes situações: nos
períodos de maior afluência, os transportadores podem recusar o transporte dos
animais e os animais perigosos e potencialmente perigosos não podem ser
deslocados em transportes públicos.
Cães perigosos ou potencialmente
perigosos
oA DGAV indica 7 raças de cães
perigosos ou potencialmente perigosos: cão de fila brasileiro; dogue argentino;
pitt bull terrier; rottweiller; staffordshire terrier americano; staffordshire bull terrier e tosa
inu.
oSão ainda classificados como
cães potencialmente perigosos os cães obtidos por cruzamentos de primeira
geração das raças referidas no numero anterior, os cruzamentos destas entre si
ou cruzamentos destas com outras raças, obtendo assim uma tipologia semelhante
a algumas das raças acima referidas.
oA detenção de cães perigosos ou
potencialmente perigosos, enquanto animais de companhia, carece de licença
especial anual e obtida na Junta de Freguesia; de identificação com microship; da vacina anti-rábica válida;
de seguro de responsabilidade civil; registo criminal do detentor e termo de
responsabilidade indicando o tipo de condições de alojamento, medidas de
segurança e história de agressividade do animal.
oOs detentores de cães perigosos
ou potencialmente perigosos ficam obrigados a promover o treino dos mesmos com
vista à sua socialização e obediência, o qual não pode, em caso algum, ter em
vista a sua participação em lutas ou o reforço da agressividade para pessoas,
outros animais ou bens.
oO alojamento deverá ter em conta
medidas de segurança reforçadas e afixação de aviso de presença e perigosidade
do animal. Estes animais só podem ser conduzidos por uma pessoa com idade
superior a 16 anos e o uso de açaimo é obrigatório, bem como de trela curta
(até 1m) fixa na coleira ou peitoral.
Quadro 1 - Riscos associados aos animais
Principais
riscos
·Transmissão
de zoonoses;
·Agressão;
·Poluição
Ambiental;
·Incómodo
(maus cheiros, ruído);
·Acidentes
(de viação, de trabalho).
Fatores
condicionantes
·Espécie
animal;
·Grau
de domesticação;
·Tipo
de posse e ambiente (urbano ou rural);
·Grau
de controlo;
·Higiene
ambiental da comunidade;
·Hábitos
culturais;
·Situação
sanitária da população animal.
Medidas
de prevenção e controlo
·Educar
e informar as populações sobre os riscos e a sua prevenção;
·Disciplinar
a posse de animais, identificando-os no SICAFE e fazendo cumprir a
legislação;
·Vigilância
e controlo das populações animais para que mantenham padrões de saúde e não
se reproduzam excessivamente;
·Aconselhar
sobre higiene ambiental, mantendo um ambiente saudável;
·Aumentar
a resistência das espécies hospedeiras, aplicando vacinas profiláticas;
·Reduzir
e evitar o contato com agentes infeciosos, pelo correto manuseio de animais
doentes;
·Tratar
os indivíduos afetados, promovendo a cura.
Saúde
Pública Veterinária
É uma área de estudos
onde existe uma contribuição do conhecimento e da aplicação das Ciências
Médico-Veterinárias para o completo bem-estar físico, mental e social do Homem,
ou seja, a proteção da saúde humana através da promoção da utilização dos animais
em benefício (direto e indireto) da saúde e da prevenção e controlo de riscos
para a saúde humana. Nos benefícios diretos pode-se destacar a alimentação, o
vestuário, o transporte e o uso de animais para companhia. Por outro lado, o
fato de constituírem uma fonte de rendimento através da pecuária e
empregabilidade no setor agrícola estabelecem um benefício indireto.
A Saúde Pública
Veterinária é uma ciência interdisciplinar que reúne profissionais de várias
áreas como as Ciências Agrárias e Ambiente, Ciências Veterinárias e a Medicina,
onde todos trabalham em prol de dois aspetos importantes, cuja prevenção e
controlo desses riscos podem ser conseguidos através da promoção da saúde:
Segurança Alimentar - A Segurança Alimentar está, nos dias de hoje, com padrões
de exigência de qualidade do produtos e sua segurança bastante elevados, os
quais temos que garantir em prol da satisfação do cliente, de modo a proteger a
sua saúde. Vários elementos interferem facilmente com o bem-estar animal, se
forem realizadas de forma incorreta, e que têm repercussões na qualidade do
produto, são exemplos o transporte de animais da exploração para o abate e as
respetivas condições sanitárias, o tipo de instalações pecuárias, o tipo de
sistema de exploração e o tipo de equipamentos de criação animal.
Prevenção e Luta contra Zoonoses - Múltiplas razões socioeconómicas e culturais
têm contribuído para um aumento da taxa de abandono de animais de companhia com
o consequente incremento do número de animais que são diariamente acolhidos por
instituições de abrigo e que aí permanecem durante períodos variáveis da sua
vida enquanto aguardam adoção. Esta dinâmica de entradas e saídas de animais
tende a criar cenários de elevada densidade animal que aumentam o risco de
transmissão de doenças infeciosas e parasitárias, algumas das quais zoonoses.
Outras áreas de atividade da Saúde Pública
Veterinária englobam a prevenção e controlo da poluição ambiental de origem
animal, a prevenção de outros riscos decorrentes do contato com animais,
atividades biomédicas, educação para a saúde e atuação em situações de
catástrofes e emergências públicas. Como existe um grande contributo de várias
áreas profissionais é importante que em todas elas subsista um relacionamento
interinstitucional e aplicação da legislação adequada e consistente.
Em Portugal os serviços
veterinários, integrados no Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e doOrdenamento do Território, são constituídos pela Direção-Geral de Alimentação eVeterinária (DGAV), pelo Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), as quais
estão submetidas a exigências, comunitárias e produzidas pela OrganizaçãoMundial de Saúde Animal (OIE), que determinam padrões de organização e atuação.
As exigências comunitárias, produzidas pela União Europeia (UE), impõem que os
países consigam assegurar, controlar e supervisionar a saúde animal, a saúde
pública e o bem-estar animal. A UE apoia financeiramente certos tipos de ações,
como ações pontuais (emergências sanitárias, proteção animal e desenvolvimento
de legislação), ações de controlo veterinário para a proteção da saúde pública
e animal e controlos zootécnicos (controlos na origem e controlos no destino) e
ainda programas de erradicação e vigilância das doenças animais. Por outro
lado, as exigências emitidas pela OIE direcionam-se para os princípios de
qualidade dos serviços veterinários: juízo profissional, independência,
integridade, imparcialidade, objetividade, capacidade de comunicação e
informação, entre outras.
Zoonoses
A luta contra zoonoses implica conhecer determinados
aspetos que estão cobertos na planificação de intervenções em saúde animal:
Conhecimento da relação Homem – Animal;
Ciclos epidemiológicos da doença;
Expressão local da doença;
Fatores de risco associados (ver quadro 1);
Ferramentas de diagnóstico disponíveis;
Ferramentas de tratamento ou imunização;
Recursos humanos, materiais e financeiros;
Determinar os custos da doença.
As zoonoses
bacterianas estão relacionadas com a ocupação, por exemplo a Brucelose
e a Listeriose. As zoonoses
virais são de alto risco para a saúde pública, em termos de morbilidade e
mortalidade, e são transmitidas por mordedura ou picada de artrópodes, como por
exemplo as febres hemorrágicas Lassa e Ébola. As zoonoses parasitárias são transmitidas principalmente por contato ou
por ingestão de alimentos e/ou água contaminada, por exemplo a Toxoplasmose
e a Malária. A importância das zoonoses reside nas suas implicações na
saúde humana e nas perdas económicas associadas porque provocam doenças,
diminuindo a resistência em humanos com a possibilidade de morte; implicam
perdas económicas para a indústria alimentar e constituem um impedimento à
comercialização de animais e seus produtos. Existe uma classificação que agrupa
populações e profissionais consoante o risco de exposição (do maior para o
menor):
Grupo I – Agricultura;
Grupo II – Manufatura de produtos de origem
animal;
Grupo III – Silvicultura, caça, atividades
campestres;
Grupo IV – Recreação;
Grupo V – Clínicas e laboratórios;
Grupo VI – Investigação epidemiológica das
zoonoses;
Grupo VII – Emergências.
De forma a proteger a sanidade dos efetivos animais e a
saúde pública, são elaborados Programas
Sanitários de Saúde Animal onde são determinados conjuntos de ações
coordenadas com objetivos definidos. Estes tipos de programas caracterizam a
situação epidemiológica e definem as estratégias a seguir para se atingir os
objetivos propostos, as táticas selecionadas, os recursos necessários, assim
como a sua avaliação financeira. O Sistema ADNS e o Relatório Zoonoses reportam as zoonoses declaradas e que ocorrem na União Europeia. As
estratégias/objetivos gerais que fundamentam estes programas são:
Bem-Estar
Animal e Segurança Alimentar
Nos últimos
anos tem havido uma maior consciencialização pelo Bem-Estar Animal,
principalmente dos animais de produção, não só por questões éticas, mas também
porque tem grande influência na qualidade final da carne, com repercussões a
nível económico. O stress, em
particular, é um fator que reduz a resistência às infeções, diminui a
produtividade, crescimento e capacidade reprodutiva dos animais, facilitando
também o aparecimento de carnes com características indesejáveis (por exemplo, lacerações,
eritemas cutâneos e hematomas) que indicam deficiências no bem-estar animal.
Deste modo, é de todo o interesse adotar medidas para prevenir ou reduzir o stress dos animais de produção, seja na
exploração, durante o transporte e no matadouro. O uso de “brinquedos” e de
palha nos currais, de tranquilizantes naturais e criação ao ar livre são opções
viáveis e certificadas quanto à melhoria do bem-estar animal.
A preocupação com o bem-estar animal no interior das instalações
visa, também, aproximar as condições de vida nos alojamentos às condições de
vida "em meio natural". Para tal, várias inovações surgiram nas
últimas décadas, quanto ao tipo de instalações para alojamento e tipo de
equipamentos utilizados na criação dos animais.
üO
ponto A representa um ponto de
referência inicial, onde não há qualquer esforço específico de gestão orientado
para a exploração da produtividade do animal, que corresponde a um nível de
bem-estar “natural” defendido por alguns ativistas/extremistas dos direitos dos
animais, mas sem relevância para a produção pecuária industrial e comercial.
üO
segmento [AB] corresponde a ganhos
de produtividade associados a ganhos de BEA (relação de complementaridade).
Os primeiros relacionados com a utilização crescente de inputs (alimentação,
alojamento, controlo sanitário, etc.), tendo em vista a exploração equilibrada
do potencial biológico e produtivo dos animais em benefício humano, na
perspetiva económica, mas assegurando simultaneamente o benefício animal, na
perspetiva antropocêntrica, através dos ganhos de BEA, cujo máximo ocorre no
ponto B.
üA
partir do ponto B impõem-se as tecnologias
produtivas de apoio aos sistemas de produção intensivos (SPI), que apelam
para níveis de produção crescentes e para ganhos de eficiência na
utilização dos recursos, em resposta a incentivos e pressões de natureza
industrial e comercial, e que podem conduzir ao limite do potencial
biológico e produtivo dos animais e eventualmente ao colapso do sistema de
produção (ponto E), com perdas
evidentes nos padrões de BEA.
üOs
segmentos [BC] e [CD] correspondem a
ganhos de produtividade associados a perdas de BEA (relação de
concorrência) o que revela que a obtenção de produtos animais ao mínimo custo
possível e a manutenção de determinado padrão de BEA podem ser objetivos em
conflito e dificilmente harmonizáveis. Por outro lado, se as perdas de BEA não
forem consideradas como custo monetário para o produtor, não se repercutem no
preço de venda, o que equivale a ignorar as questões relacionadas com o BEA no
mercado.
üO
ponto C reflete uma situação de
equilíbrio entre os pontos B e D, onde se recomenda reduzir a produtividade,
tendo como contrapartida a ocorrência de ganhos de BEA, tendo em vista
maximizar, ou pelo menos melhorar, a utilidade dos consumidores dos produtos
animais sensíveis às questões do BEA.
üAlguns
países delimitam através de regulação/legislação o mínimo BEA, que
corresponde ao limiar, variável com o tipo de sector pecuário, forma de
exploração e com o sistema de produção, abaixo do qual o tratamento dos animais
é considerado cruel e onde os valores morais e éticos da sociedade prevalecem
sobre os valores e interesses da produção/transformação/comercialização (ponto D).
üComparativamente
aos diferentes tipos de sistemas de
explorações, os sistemas de produção intensivas (SPI) estarão mais próximos
de D, os sistemas de produção extensivas (SPE) mais acima na curva e a produção
biológica talvez se aproxime de B.
Estudos
de casos
Transporte
vs Bem-Estar Animal e Qualidade da Carne
O transporte é
uma situação de grande stress para os
suínos, pois expõe os animais a potenciais novos fatores de stress, como dificuldades no embarque e
desembarque, ruídos, vibrações, mudanças bruscas de velocidade do camião e
variações da temperatura ambiental (consultar aqui). Estes fatores,
frequentemente, levam às respostas comportamentais e fisiológicas que podem
contribuir para a redução de rendimento da carcaça e qualidade da carne. O stress é o principal parâmetro utilizado
para avaliar o bem-estar animal, em que os animais desenvolvem mecanismos de
resposta quando sua homeostasia está ameaçada, necessitando de ajustes
fisiológicos ou comportamentais para adaptarem-se aos aspetos adversos em que
se encontram. Há pelo menos duas formas de medição do stress: uma delas é através do comportamento do animal e a outra
pela avaliação dos parâmetros biológicos (respostas endócrinas e enzimáticas)
nos fluídos ou músculos dos animais. No caso dos animais para o abate, as
informações sobre o stress ante mortem, podem ser avaliadas na carcaça.
Num estudo realizado entre Setembro de 2008 e Janeiro
de 2009, no âmbito de uma Tese de Mestrado, foram acompanhadas as atividades de
Inspeção Sanitária ante mortem e post mortem dos animais
apresentados para abate em 5 matadouros da Região Norte do país: Matadouro
Fumados Douro (Travanca, Armamar), Matadouro Beira-Lamego-Agroalimentar S.A.
(Lamego), Matadouro Santos e Jesus, Lda. (Lamego), Matadouro Aleu (Vila Real) e
Matadouro PEC-Nordeste-Carnagri (Penafiel). Neste estudo
foram analisadas, pormenorizadamente, 5 abates de suínos de engorda, com um
total de 834 animais, onde se registou a ocorrência de lacerações, eritema
cutâneo, hematomas e fraturas, pretendendo-se averiguar qual o efeito do
tamanho do lote, do n.º de horas de viagem, do n.º de horas de permanência na
abegoaria, do n.º de horas pré-abate e do tipo de trajeto a que os animais
foram submetidos no aparecimento destas lesões, diretamente relacionadas com
deficiências no bem-estar animal. As lacerações são as lesões mais
frequentemente observadas nas carcaças.
Fig. 5 - (da esq. para dir.) Carcaça de suíno sem lacerações relevantes; Carcaça de suíno com lacerações tipo 1; Carcaça de suíno com lacerações tipo 2; Carcaça de suíno com lacerações tipo 3
A autora
concluiu que o transporte e estadia na abegoaria de lotes de grande tamanho
levam a um aumento da percentagem de animais com lacerações, eritema cutâneo e
hematomas. Houve um aumento de 10% de animais que apresentaram lacerações na
inspeção postmortem quando foram submetidos a um trajeto do tipo
misto, em vez de trajeto por auto-estrada. Verificou que um aumento do número de horas de viagem leva a
um aumento do número de casos de eritema cutâneo nos suínos de engorda,
particularmente de eritema generalizado. Observou também que, quando mais tempo
os animais demoram desde a saída da sua exploração até serem abatidos no
matadouro de destino, maior a percentagem de animais que surge com hematomas.
Fig. 6 - (da esq. para dir.) Membro posterior de suíno com eritema localizado e Carcaça de suíno com eirtema generalizado
Fig. 7 - Membro posterior de suíno com hematoma
Um outro estudo realizado no Brasil em 2009, na
região oeste de Santa Catarina, próxima da cidade de Joaçaba, teve como
objetivo avaliar o efeito do sistema de embarque/desembarque sobre a incidência
de lesões nas carcaças, qualidade da carne e parâmetros fisiológicos do stress em três linhagens genéticas de
suínos. Foram
utilizados 120 suínos machos castrados (peso médio de 115kg), provenientes de
três explorações, tendo sido divididos em seis grupos (n=20) e submetidos a
dois tipos de veículos para os seus transportes:
1.Carroçaria com piso móvel e uso de prancha de maneio
para condução dos suínos (V1);
2.Carroçaria com piso fixo e uso de bastão elétrico
para condução dos suínos (V2).
Os valores médios obtidos para o pH24h, cor24h,
perda por exsudação, capacidade de retenção de água, não demonstraram diferença
entre os sistemas de embarque e desembarque (V1 e V2) nas três linhagens
genéticas. A incidência de escoriações de pele no pernil, corpo e carcaça não
diferiram entre os métodos de embarque e desembarque nas diferentes linhagens.
Ambos os sistemas V1 e V2 geraram baixos níveis de stress e proporcionaram
facilidade de maneio nas genéticas avaliadas. Os níveis de stress causados pelos sistemas de
embarque na exploração e desembarque no local de destino foram insuficientes
para causar alterações nos indicadores de stress físico e nas características
de qualidade da carne nos suínos.
O
bem-estar de animais confinados está fortemente dependente da conceção das
instalações e dos equipamentos utilizados. Mecanismos diretos e indiretos têm
um efeito sobre a saúde animal e o seu desempenho que devem ser entendidas como
projetos de instalações e especificações. As exigências de bem-estar dos animais
relacionadas com o consumidor aumentaram consideravelmente, exigindo novos
conceitos de projeto. Com a produção de 10.962,000 toneladas de carne de frango
em 2009 e adicionando 10.940,000 toneladas produzidas em 2008, o Brasil exporta
cerca de 70% da sua produção, sendo considerado o maior exportador de carne de
frango. Para manter
esta posição, o Brasil deve adequar-se às exigências internacionais dos padrões
de qualidade, procurando sempre recursos alternativos de melhoria, sem grande
incremento no custo de produção, incluindo a qualidade das instalações,
requisitos de bem-estar animal e as questões ambientais, tais como a utilização
e reutilização de resíduos de frangos de corte. Para isso são necessárias
pesquisas nas áreas de bem-estar animal, ambiência, comportamento animal e uso
de tecnologias de climatização modernas que aperfeiçoem a qualidade do ambiente
gerado para criação dos frangos, visando, além deste fator, menor emissão de
gases com potencial efeito estufa para o ambiente, tornando-se um sistema de
produção sustentável.
Nos últimos
anos, a preocupação com a produção de alimentos tem aumentado. Além da
crescente demanda provocada pelo aumento da população humana, houve uma
alteração dos hábitos alimentares, com crescente preocupação com a qualidade do
produto, a saúde e a segurança alimentar. Na ética da produção animal, o
sofrimento ao qual os animais são expostos nos sistemas de produção intensiva
tornou-se um problema evidente. Nos países em que essas preocupações estão
presentes, observa-se aumento no número de diretrizes, regras e leis, tanto do
setor público quanto do privado, para estabelecimento de padrões mínimos de
bem-estar animal. Por outro lado, o bem-estar animal tem sido relacionado a um
aumento no custo de produção, cujo aumento será viável somente quando o
consumidor for capaz de perceber a diferença entre produtos e estiver preparado
para pagar mais.
Um estudo realizado em 2010, na cidade de Curitiba,
Paraná, pretendeu analisar o comportamento dos consumidores de carne de frango
(481 entrevistados) em relação ao bem-estar animal e à disposição em pagar mais
por produtos com certificação para esse atributo de qualidade. Os atributos
mais observados na hora da compra foram a validade, o preço, a cor e o odor. O
bem-estar animal foi inicialmente considerado pela minoria (3,7%).
Gráfico 1 - Percentagem de atributos citados pelos consumidores, evidenciando os quatro principais atributos com maior relevância na hora da compra de carne de frango
Dos entrevistados, 68,5% não conhecem o sistema de produção,
porém, depois de observar fotos dos sistemas, acreditam que o modelo
semi-intensivo proporciona melhor bem-estar e resulte em produtos de melhor
qualidade. Na análise conjunta, preço baixo, produção com melhores condições de
bem-estar animal, carne firme e rosada e produção sem antibióticos são,
respetivamente, as características com maiores valores de utilidade. O atributo
de maior importância foi o preço (34,1%), seguido do tipo de carne (24,6%),
bem-estar animal (24,1%) e utilização de antibióticos (17,0%).
Gráfico 2 - Estimativa da importância dos quatro atributos que compuseram os potenciais produtos oferecidos a 481 consumidores de carne de frango
Na simulação de mercado, 70,9% dos consumidores pagariam
mais por produtos que com certificação de bem-estar animal e carne firme e
rosada. A baixa importância inicial do bem-estar animal para o consumidor pode
estar relacionada à falta de conhecimento acerca dos sistemas produtivos,
portanto o acesso a informações a respeito pode incentivar o pagamento por esse
atributo.
Tabela 1 - Simulação da participação de mercado de três diferentes produtos, obtida por valores de utilidade de cada atributo segregados pelo nível social de 481 consumidores
Regulamentação Europeia e a Proteção dos Animais durante o
Transporte
O transporte
dos animais para o abate tem recebido considerável atenção pelas indústrias e
órgãos governamentais nos últimos anos. A Comissão da União Europeia publicou o
regulamento de proteção dos animais durante o transporte que estabelece normas
específicas para atender o bem-estar destes. A Organização Mundial de Saúde
Animal também adotou novos padrões para a proteção dos animais durante o
transporte. Desse modo, há a necessidade da revisão e atualização das
regulamentações para o transporte dos animais com perspetivas de melhorias no
bem-estar e manutenção no mercado internacional. No entanto, as condições de
transporte em cada país são extremamente variáveis, diferindo no maneio antes,
durante e após o transporte.
Apesar de não se poderem tirar conclusões definitivas, os
dados disponíveis indicam que desde 2005 a qualidade global do transporte de
animais de longo curso melhorou, devido nomeadamente à melhoria dos veículos e
do tratamento dos animais. Este último aspeto parece ser o resultado de uma
aplicação adequada das obrigações de formação mais rigorosas aplicáveis ao
pessoal em contato com os animais, que foi introduzida pelo Regulamento. Os
dados que apoiam estas conclusões revelam também que a percentagem de animais
transportados com claudicação, feridas, desidratação e exaustão diminuiu ou
permaneceu inalterada entre 2006 e 2009. Relativamente aos animais mortos à
chegada, os números diminuíram significativamente de 2005 para 2009. A
diferença foi maior para o transporte de longo curso do que para o transporte
de curta distância. Assistiu-se também a uma diminuição significativa do número
de animais considerados inaptos para transporte à sua chegada ao destino.
Apesar de o bem-estar dos animais ter melhorado de forma geral após a introdução
do Regulamento, a informação disponível revela que persistem problemas graves
de bem-estar dos animais durante o transporte. A maior parte destes problemas
parece estar relacionada com o fraco cumprimento de algumas disposições do
Regulamento, nomeadamente as distorções do mercado e outras dificuldades para
os operadores devidos a diferenças na interpretação e no controlo da aplicação
e o fraco cumprimento e um controlo da aplicação inadequado têm efeitos
negativos para o bem-estar dos animais (para mais detalhes consultar aqui).
Os
Estados-Membros são responsáveis pelo controlo da aplicação do Regulamento. O
serviço de inspeção da Comissão da Direção-Geral Saúde e Consumidores (SAV,
Serviço Alimentar e Veterinário) localizado em Grange, Irlanda, efetua a auditoria
do trabalho das autoridades competentes dos Estados-Membros. Além disso, ao
abrigo do disposto no artigo 27.º do Regulamento, os Estados-Membros apresentam
à Comissão um relatório anual sobre as respetivas atividades de inspeção, bem
como informação sobre as ações que tomaram para responder às principais
deficiências. Com o acordo de cada Estado-Membro, esses relatórios são
publicados no sítio Web da Comissão.
Avaliação dos requisitos do Regulamento
tendo em conta o parecer científico da AESA
Em 2010, no
sentido de dispor de dados científicos atualizados e para elaborar o relatório
emitido pela Comissão Europeia, esta solicitou à Autoridade Europeia para a
Segurança dos Alimentos (AESA/EFSA) que emitisse um parecer científico sobre o
bem-estar dos animais durante o transporte. Nas conclusões do parecer, lançado em 2 de Dezembro de 2010,
os cientistas reconhecem que certas partes do atual Regulamento não estão
alinhadas com o conhecimento científico atual e apontam áreas específicas onde
se recomenda uma maior investigação:
üRecomendam,
nomeadamente, que o tempo de transporte para equídeos para abate deve ser mais
curto do que o indicado no Regulamento (ver Capítulo V, ponto 1.2.).
üRelativamente
a outras espécies, nomeadamente os ovinos, os cientistas consideraram que sob condições
de transporte muito boas relativamente a densidade de animais, palha, alimento
para animais, água e ventilação, o bem-estar dos animais depende mais da qualidade
de condução do que do tempo de transporte.
üAs
constatações do parecer sugerem que o espaço disponível previsto pelo
Regulamento deve ser recalculado (ver Capítulo VII), utilizando uma fórmula que
tenha em conta o tamanho dos animais em relação com o seu peso. Além disso, de
acordo com o parecer, seria adequado definir requisitos específicos para
determinados elementos da legislação como a altura interna dos compartimentos
em veículos rodoviários.
Regulamentação Europeia e a Proteção dos Animais no Momento
da Occisão
O novo regulamento da UE em matéria de bem-estar
animal aplicável aos matadouros (Regulamento (CE) nº 1099/2009) exige
que os operadores de matadouros designem uma pessoa qualificada, o responsável pelo bem-estar
dos animais,
para assegurar a aplicação dos procedimentos operacionais normalizados a fim de
que as regras de bem-estar animal sejam corretamente entendidas e aplicadas. Todavia,
a designação de um responsável pelo bem-estar dos animais não é obrigatória em
matadouros pequenos. Embora a responsabilidade jurídica global pelo cumprimento
das regras da UE caiba ao operador do matadouro, o responsável pelo bem-estar
dos animais é o responsável técnico pela aplicação prática dessa obrigação. O
responsável pelo bem-estar dos animais é, pois, uma pessoa fundamental para
garantir que todas as operações do matadouro cumprem as regras de bem-estar
animal da União Europeia. As suas responsabilidades estão claramente
estabelecidas na legislação da EU (artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1099/2009)
e, para as desempenhar, os responsáveis pelo bem-estar dos animais devem dispor
de qualificações específicas e serem formalmente designados. As
tarefas do responsável pelo bem-estar dos animais na União Europeia estão
descritas num manual editado pela Comissão Europeia, que constitui um
guia com orientações passo a passo.
Reflexão crítica
O
bem-estar animal não é uma tarefa simples, é bastante complexo e engloba muitas
outras vertentes que aqui não foram faladas mais detalhadamente. Investigação
científica, concursos e espetáculos, caça, fins militares, polícia e segurança
pública, são tudo áreas onde a utilização de animais está claramente presente e,
por vezes, o seu bem-estar não é assegurado devido aos juízos de valor que a
sociedade faz; o Homem sobrepõe as suas necessidades, vontades e valores em
detrimento do bem-estar animal, pensando que têm mais direitos que os animais e
que estes são seres insignificantes. Tomando o exemplo da utilização de animais
de produção para posterior comercialização em mercados nacionais e
internacionais que aqui se abordou, o império da transformação alimentar, que
vai desde a criação do animal na exploração, passando pelas condições do
transporte para o local de destino, acabando nas instalações do matadouro, está
cheio de atividades mal executadas, e por vezes mal intencionadas, que desvalorizam
os limites das capacidades biológicas, físicas e químicas dos animais elevando
demasiado a fasquia de super-produção, não tendo em consideração o estado de
equilíbrio fisiológico e etológico dos animais. No entanto, felizmente tem
havido uma maior preocupação por parte das indústrias alimentares em prevenir
situações de stress animal tendo em
conta o aumento das exigências do consumidor em relação à qualidade da carne
que compram. Não é por acaso que a agricultura é o grupo com maior risco de
provocar alterações no estado de saúde, não só das populações que vão ingerir
os produtos alimentares, como também dos trabalhadores inerentes à atividade. Um
estudo levado a cabo pela Sociedade Portuguesa de Ciências da Nutrição e
Alimentação revela que a alimentação é o fator principal que influencia a nossa
saúde com uma percentagem de 56,8%. A alimentação dos portugueses, em termos de
ingestão de produtos de origem animal, é feita essencialmente à base de carne (78,2%),
peixe (49,2%), charcutaria (31,7%) e subprodutos de animais (leite (63%),
queijo (28,3%), queijo fresco/requeijão (3%), iogurtes (26,8%), ovos (11,6%)). Muitas
vezes, os animais de produção são criados com injeções de medicamentos que
ajudam a prevenir o desenvolvimento de doenças animais, pelo que importa então
assegurar padrões elevados de qualidade da carne comercializada, de modo a
proteger a saúde da população.
Um
outro lado da moeda que foi abordado nesta publicação está em consideração o
bem-estar dos nossos animais de companhia. É hoje crescente a importância que
os animais de companhia assumem para a melhoria das condições de vida,
nomeadamente para o bem-estar físico e psíquico, das populações. A Declaração
Universal dos Direitos dos Animais, proclamada pela UNESCO, reconhece hoje a importância
da promoção do bem-estar animal.
Esta
sexta-feira, dia 6 de Dezembro de 2013, o Parlamento Português aprovou um
projeto de lei do PSD que criminaliza os
maus tratos a animais de companhia e um diploma apresentado pelo PS para um
regime sancionatório, que também alarga os direitos das associações zoófilas.
Este projeto de lei, que prevê uma pena de prisão que pode ir até aos três anos
ou uma multa de 5000 euros para quem maltratar animais, vem completar uma legislação de 1995 cujas
sanções ficaram por regulamentar. As multas vão de 500 a 5000
euros para pessoas singulares e de 1500 a 60 mil euros para pessoas coletivas.
No projeto de lei, o Partido Socialista prevê ainda um agravamento das penas em
um terço e das multas em metade do seu valor para casos de reincidência.
Para mais detalhes sobre estas notícias, consulte as seguintes hiperligações: “PS propõe até três anos de prisão para quem maltratar animais” e “Parlamento aprova criminalização dos maus tratos a animais domésticos”.
Falando um pouco das atividades desenvolvidas ao longo deste estágio
curricular III e que não tive oportunidade de as desenvolver com pormenor em publicações
neste blogue, é de referir as
atividades no âmbito da vigilância das águas de piscinas e de abastecimento;
visitas domiciliárias decorrentes de queixas de insalubridade relacionadas com
animais; saúde escolar, nomeadamente a avaliação técnica das condições de
segurança, higiene e saúde dos estabelecimentos de educação e ensino; apreciação
técnica de projetos de arquitetura de estabelecimentos sociais no âmbito de
pareceres de licenciamento; educação para a saúde em comunidade escolar e
auditorias a salas de vacinação.
